Processo 753400/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/10/2018 15:38
Autuado em 31/10/2018 15:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2049/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 06/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2019 Acórdão   2049/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/07/2019 Acórdão   2049/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Representante ALCATEIA SEGURANCA - EIRELI
Procuradores: BARBARA MELLER DA SILVA (credenciado, inclusão:31/10/18)
Interessado ANA ROSSILA JOSE CRUZ FERREIRA
Interessado JHON LENON ARDUIM PORTEL
Interessado MARIA APARECIDA RODRIGUES SIMOES DOS SANTOS
Interessado NILSON RIBEIRO CHAGAS
Interessado ROSSIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Interessado ROSSILL JOSÉ CRUZ

Juntadas
DataDescrição
18/01/2019 17:40 do Protocolo 29488/19
10/12/2018 14:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852351/18
07/12/2018 14:25 do Protocolo 848052/18
07/12/2018 11:56 AR do Ofício OCN - 4509/2018 - DP
07/12/2018 11:56 AR do Ofício OCN - 4503/2018 - DP
05/12/2018 13:35 AR do Ofício OCN - 4507/2018 - DP
05/12/2018 13:35 AR do Ofício OCN - 4504/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/11/2018 Ofício de Contraditório   4503/ 2018   
DP  19/11/2018 Ofício de Contraditório   4504/ 2018   
DP  19/11/2018 Ofício de Contraditório   4507/ 2018   
DP  19/11/2018 Ofício de Contraditório   4509/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1227/2019
06/08/2019 2115 Acórdão nº 2049/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 24/07/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 3998/2018
19/11/2018 1950 Despacho Processual Diverso nº 1599/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2019 14:02 DP  
30/08/2019 08:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1227/2019 -
08/08/2019 13:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 803/2019 -
08/08/2019 11:11 SMPJTC  
08/08/2019 10:47 3PC Ciência de Decisão nº 229/2019 -
07/08/2019 12:31 SMPjTC  
24/07/2019 16:45 STP Acórdão nº 2049/2019 -
23/05/2019 11:49 GCAML  
23/05/2019 10:56 SMPJTC  
13/05/2019 09:35 2PC Parecer nº 346/2019 - Representação. Pregão Eletrônico nº 006/2018. Omissão parcial das atividades descritas no contrato social que fazem parte do objeto licitado. Comprovação nos autos da qualificação técnica da empresa Rossil Segurança e Vigilância Ltda. Pela improcedencia
10/05/2019 16:58 SMPjTC  
18/01/2019 18:39 CGM Instrução nº 741/2019 -
13/11/2018 11:55 DP Informação nº 11391/2018 -
13/11/2018 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 4503/2018 -
13/11/2018 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 4504/2018 -
13/11/2018 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 4507/2018 -
13/11/2018 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 4509/2018 -
31/10/2018 16:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1599/2018 -
31/10/2018 15:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3998/2018 -

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